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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Oracle x Google

Os advogados da Oracle já apresentaram sua moção para declinar o pagamento de 300.000 dólares em danos do Google no processo que diz respeito à infração de patentes e direitos autorais do Java pela máquina virtual Dalvik do Android. No mês passado, o juiz William Alsup conduzindo o caso decidiu que a estrutura, sequência e organização (structure, sequence and organisation -- SSO) das 37 APIs Java em questão não são passíveis de proteção sob direitos autorais e que o Google não infringiu as patentes da Oracle. Isso deixou o demandante apenas com a possibilidade de buscar danos determinados em lei (statutory damages), que não passariam de 300.000 dólares nesse caso. A Oracle, a princípio, havia pedido bilhões de dólares em danos.
A rejeição desses parece ser parte de uma preparação da Oracle para apelar da decisão da corte. O advogado da Oracle, Michael Jacobs, até mesmo fez troca durante os procedimentos: "Espero ver você novamente após a apelação." As partes de um recurso, caso ele seja aceito, deverão passar novamente pelo julgamento no tribunal do juiz Alsup. A Oracle provavelmente está declinando os danos para avançar com processo o quanto antes para a fase de apelação.
Durante um novo julgamento, a Oracle poderia ser capaz de exigir danos punitivos baseados em uma nova tentativa de provar que o Google infringiu suas patentes e também tentar assegurar mais uma vez que as APIs Java são passíveis de proteção pelos direitos autorais.
Fonte: h-online, em inglês.

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